TJSP 2071682-10.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O EMBARGADO – IMPOSIÇÃO DA CONDENAÇÃO AO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - REVERSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - FUNDAMENTO - PRETENSÃO À SUBSTITUIÇÃO E SUCESSÃO PROCESSUAL PELA EMPRESA REPRESENTADA PELO EMBARGADO -