Decisão · TJSP

TJSP 2096659-66.2025.8.26.0000

Rel. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-04publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer. O agravante, menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pleiteia cobertura integral de tratamento multidisciplinar conforme laudo médico, incluindo Terapia

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