Decisão · TJSP

TJSP 1503165-81.2024.8.26.0602

Rel. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-06-26publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. A autora, usuária de plano de saúde coletivo administrado pela Qualicorp, teve seu contrato rescindido pela ré, Amil Assistência Médica Internacional S.A., durante tratamento de dermatite atópica grave com o medicamento Rinvoq. A rescisão foi justificada por prejuízos à operadora. A autora

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