Decisão · TJSP

TJSP 2131588-28.2025.8.26.0000

Rel. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-06-26publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para fornecimento de medicamento à base de canabidiol e tratamento de equoterapia a paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). II. Questão em Discussão. A questão em discussão

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