TJSP 2139786-54.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que acolheu parcialmente impugnação ao cumprimento de sentença, deferindo compensação de valores entre as partes. A parte agravante alega que a compensação viola os termos do título executivo judicial e que a dívida não foi