Decisão · TJSP

TJSP 2146107-08.2025.8.26.0000

Rel. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para fornecimento de tratamento domiciliar integral ao autor, portador de neoplasia protástica e pulmonar, com indicação médica para acompanhamento em home care. A agravante alega ausência de previsão contratual para o tratamento

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