TJSP 2148189-12.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto pela Associação da Santa Casa Saúde de Ribeirão Preto contra decisão que concedeu tutela de urgência para custeio de tratamento com medicação Dupixent 300mg, solução injetável, ao autor Jackson Diocenio dos Santos, portador de Rinosinusite crônica