TJSP 1004652-83.2023.8.26.0407
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA RÉ DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação de indenização proposta por Ana Paula Costa Ribeiro contra CDHU, visando reparação por vícios construtivos em imóvel. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido. Ambas as partes apelaram. II. Questão em Discussão 2. A questão em