TJSP 2173377-07.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para fornecimento de tratamentos especializados a criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, em clínica situada a até 15 km da residência do representante legal. II. Questão em Discussão 2. A questão em