TJSP 2095179-53.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento - Plano de saúde – Incidente de cumprimento de sentença – Beneficiário portador de Transtorno do Espectro Autista – Negativa de cobertura do tratamento multidisciplinar – Sentença de procedência da ação, já confirmada por esta Quarta Câmara, sendo negado provimento ao Recurso Especial interposto pela ré – Decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros para