TJSP 1001098-21.2023.8.26.0576

DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I. Caso em Exame: Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral contra Banco Bradesco S/A. O autor alega quitação de débito anterior, mas teve seu nome negativado, causando-lhe prejuízos. Sentença de primeiro grau declarou inexistência do débito e condenou o banco a indenizar por