TJSP 1009054-21.2023.8.26.0566

Execução específica. Acertamento entre irmãos sobre divisão de bens pela morte dos pais, o que fez com que fosse assinado contrato particular de venda e compra em 2005. Recusa daqueles que figuram como vendedores de cumprir o prometido, com outorga de escritura definitiva, alegando coação e simulação, vícios que não foram confirmados pela prova e que estão superados pelo decurso de tempo.