TJSP 2150183-75.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Paciente diagnosticada com lombalgia e cervicalgia. Recusa da ré. Tutela de urgência. Decisão que deferiu o pedido liminar para determinar que a ré autorize o procedimento cirúrgico prescritos pelo médico, sob pena de multa. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Laudo médico do profissional que assiste a autora que deve