Decisão · TJSP

TJSP 2166589-74.2025.8.26.0000

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Indeferimento da justiça gratuita. Recurso da parte autora. Acolhimento. Documentos dos autos suficientes a evidenciar a necessidade da benesse. Hipossuficiência reconhecida. Recurso provido.

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