TJSP 1029378-68.2023.8.26.0554

*Declaratória c.c. Indenização – Golpe da Falsa Central – Culpa concorrente evidenciada – Dano material e moral reduzidos à metade – Pretensão ao afastamento de multa fixada no caso de descumprimento de obrigação de fazer – Ausência de requisitos para o pleito – Recurso provido, em parte.*