Decisão · TJSP

TJSP 0007651-86.2013.8.26.0565

Rel. Sergio Gomes18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-06-26publicado em 2025-07-08
PROCESSUAL
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC - Argumentos do embargante que convencem - Imposição do pagamento das custas finais ao exequente – Descabimento - Princípio da causalidade e sucumbência – A parte que deu causa ao ajuizamento da demanda arca com os ônus da
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