TJSP 1010688-36.2024.8.26.0269

APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR. 1. "PACTA SUNT SERVANDA" - Possibilidade de flexibilização do princípio da força obrigatória dos contratos quando patente o descompasso entre a realidade do mercado e os juros cobrados pela instituição financeira no contrato em discussão - Taxa mensal contratada de 7,50%