TJSP 2099738-53.2025.8.26.0000
CIVILDireito civil. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Medida cautelar. Indeferimento. Recurso do autor. Recurso não provido. I. Caso em Exame 1. Ação de ressarcimento alegando fraude bancária e solicitando arresto cautelar de valores e pesquisas em sistemas de restrição de bens. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para