TJSP 1038855-59.2022.8.26.0002

APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TAXAS DE JUROS - Relação de consumo - Possibilidade de flexibilização do princípio "pacta sunt servanda" quando evidenciado o descompasso entre a realidade do mercado e os juros cobrados pela instituição financeira - Aplicabilidade da tese