TJSP 2130715-28.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Autor vítima de golpe, no qual estelionatários, se valendo de meio ardil, o convenceu a realizar transferências para as contas bancárias indicadas. Ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Facebook Brasil, visando à identificação do usuário responsável pelas fraudes. Tutela de urgência deferida para determinar o fornecimento de informações referentes ao IP de origem