TJSP 2079492-36.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Ação de exigir contas. Segunda fase. Decisão que reputou precluso as alegações do requerido, não se tratando de fatos novos. Irresignação. Arguição de ausência de regularização da representação processual do espólio, configurando nulidade dos atos processuais. Preclusão devidamente reconhecida. Decisão mantida. Recurso não provido.