Decisão · TJSP

TJSP 1002388-27.2022.8.26.0505

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça nas razões recursais. Indeferimento. Ausência de recolhimento do preparo, mesmo após intimação. Deserção caracterizada. Falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Recurso não conhecido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →