TJSP 1011208-18.2024.8.26.0003

Transporte aéreo público nacional – Cancelamento/atraso voo - Dano moral 'in re ipsa' - STJ REsp 1584465/MG e STF RE 1394401/SP, Tema 1240 – Fatos da causa e natureza da relação jurídica - Condições meteorológicas adversas e reacomodação de voo – Fato provado – Atendimento da Resolução nº 400/2016 da ANAC e Ocorrência de fortuito externo excludente de responsabilidade - Artigos 393, 734 e 737