TJSP 1028537-43.2024.8.26.0003

Transporte aéreo público internacional – Cancelamento/atraso voo - Dano moral 'in re ipsa' - STF (RE 636331 – Tema 210 de Repercussão geral e ARE 766618) e STJ REsp 1584465/MG e STF RE 1394401/SP, Tema 1240 – Fatos da causa e natureza da relação jurídica - Prova de dolo ou culpa grave da empresa transportadora ou de seus prepostos – Ônus da parte autora - Artigos 186 e 927, do Código Civil e