TJSP 1021973-82.2023.8.26.0100

APELAÇÃO - CONSUMIDOR - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Argumentos do réu que convencem em parte - Demandado que não comprovou a alegada cessão de crédito - Inobservância do disposto no artigo 373, II, do Código de Processo Civil - Inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito - Dano moral "in re ipsa" - Redução do