Rel. Giffoni Ferreira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PROCESSUAL
JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - PATRIMÔNIO POR NÃO PERMITIR A CONCESSÃO - BENEFÍCIO BEM DENEGADO – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.