TJSP 2034556-23.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRODUÇÃO DE FILMES. SÚMULA Nº 393 DO STJ. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, visto que a matéria demanda dilação probatória. Embargante