TJSP 2206036-69.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - JUÍZO - REJEIÇÃO - FUNDAMENTO - TÍTULO EXEQUENDO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - MORA ACCEPIENDI (DO CREDOR) ) - NÃO COMPROVAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 394 DO CC - MATÉRIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DEBATE EM EMBARGOS DO DEVEDOR - INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 803, 914 E 917, I, DO CPC