Rel. Giffoni Ferreira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
CIVIL
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA – ASSINATURA INEXISTENTE EM CONTRATO – COBRANÇA DE VALORES REPELIDA - SENTENÇA CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO.