Decisão · TJSP

TJSP 1002568-92.2024.8.26.0369

Rel. Rômolo Russo34ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-08

GERAL

Prestação de serviços. Fornecimento e instalação de banda Larga. Declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência para reconhecer a inexigibilidade da dívida. Inconformismo da autora, que pretende o reconhecimento dos danos morais. Relação jurídica e negocial entre as partes inexistente. Inexigibilidade e inexistência do débito

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