TJSP 1021687-88.2024.8.26.0482

Prestação de serviços. Telefonia. Repetição de indébito c/c indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência para reconhecer a inexistência de contratação e a inexigibilidade da dívida. Inconformismo do autor, que pretende o reconhecimento dos danos morais. Relação jurídica e negocial entre as partes inexistente. Inexigibilidade e inexistência do débito reconhecidas. Coisa julgada