Decisão · TJSP

TJSP 1500022-74.2025.8.26.0594

Rel. MAURICIO VALALA8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
TRIBUTÁRIO
Roubo (art. 157 do CP) – Coesão e harmonia do quadro probatório – Condenação mantida. Penas – Múltipla reincidência e confissão espontânea – Compensação inalterada. Detração – Impossibilidade – Procedimento afeto ao juízo da execução. Regime prisional fechado – Subsistência – Necessidade ante a gravidade concreta do delito perpetrado, a que se soma o passado desabonador do réu. Apelo
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