TJSP 2129349-51.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Anulação de Débitos e Reparação de Danos – Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à ré – Inconformismo do autor – Alegação de que os documentos juntados comprovam a hipossuficiência alegada – Hipótese dos autos na qual não houve a revogação da gratuidade concedida ao autor, mas