TJSP 2139113-61.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação Declaratória de Nulidade de Negócios Jurídicos c/c Reiteração de Posse – Decisão que revogou a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita aos autores – Situação econômica necessária para a concessão da Assistência Judiciária suficientemente comprovada – Disponibilidade para pagamento das custas e despesas judiciais que não restou demonstrada – Recurso provido.