TJSP 1060834-74.2022.8.26.0100

APELAÇÃO – Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais – Instrumento Particular de Reserva de Imóvel - Ajuizamento pelo titular da reserva contra proprietária - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da ré, postulando, em preliminar, a concessão dos benefícios da assistência judiciária para isentá-la do recolhimento do preparo recursal e, quanto ao mérito,