TJSP 2128449-68.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, incluindo o agravante no polo passivo da execução – Inconformismo – Descabimento – Pessoa jurídica que não ofereceu bens à penhora –