TJSP 2034639-39.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE EXPANSÃO INDEVIDA DO TÍTULO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação da requerida em cumprimento de sentença, determinando a continuidade de tratamento de saúde em clínica não credenciada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A