TJSP 1013096-24.2021.8.26.0004
GERAL"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Ação de indenização por danos materiais, estéticos e morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. O réu teve plena oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa durante a produção da prova pericial, não se verificando qualquer prejuízo processual. Exames da parte autora, ademais, acessíveis à parte