TJSP 2033151-49.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Credor falecido no curso do processo. Levantamento de valores. Sem necessidade de inventário e partilha para a habilitação dos herdeiros, providência, no entanto, indispensável para o levantamento de valores. Precedentes de Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Recurso não provido.