TJSP 1000743-04.2025.8.26.0103

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Contratos de empréstimo consignado – Descontos incidentes sobre o benefício de aposentadoria da autora – Hipótese em que o réu não se desincumbiu do ônus de provar a autenticidade das assinaturas atribuídas à autora – Declaração de nulidade das avenças – A devolução dos valores pagos