Decisão · TJSP

TJSP 2119767-27.2025.8.26.0000

Rel. Edson Ferreira12ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-06-26publicado em 2025-07-08

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Autor falecido no curso do processo. Pretensão de levantamento de valores. Sem necessidade de inventário e partilha para a habilitação dos herdeiros, providência, no entanto, indispensável para o levantamento de valores. Precedentes de Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Recurso não provido.

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