TJSP 2120556-26.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. Assis. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens da parte executada. Irresignação. Descabimento. É ônus do credor a localização de patrimônio de titularidade do devedor. Desnecessidade da intervenção do Judiciário na hipótese. Pedido que pode ser formulado diretamente pela parte interessada aos órgãos ou entidades, públicos ou privados, que operem