Decisão · TJSP

TJSP 1061607-32.2023.8.26.0053

Rel. José Tadeu Picolo Zanoni16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. FIBROMIALGIA E DOENÇAS DEGENERATIVAS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário, sob o fundamento de ausência de incapacidade e/ou nexo causal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões: (i) definir se houve

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