TJSP 2112049-76.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE MANTEVE O VALOR DA MULTA E CONCEDEU MAIS DOIS DIAS DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. DESCUMPRIMENTO REITERADO DA ORDEM JUDICIAL. MULTA DIÁRIA. FINALIDADE DE VENCER A PERSISTÊNCIA DO DEVEDOR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ASTREINTES MAJORADAS