TJSP 2106694-85.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Cumprimento provisório. Operadora obrigada a fornecer tratamento em rede credenciada, ou reembolsar valores gastos em clínica particular. Ausência de cumprimento. Conversão em perdas e danos. Dever de reembolso dos valores adiantados pela parte exequente. Omissão. Constrição de valores determinada pelo Juízo. Levantamento do valor pelo exequente.