TJSP 1009180-52.2023.8.26.0152

Apelação. Ação divisória c.c. cobrança de alugueis. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento parcial. Pretensão recursal voltada à declaração de extinção de condomínio, bem como o arbitramento de alugueis quanto à parte do imóvel que não é destinada ao uso exclusivo de habitação; (ii) o desmembramento do imóvel; (iii) a exclusão da multa aplicada ao autor por litigância de má-fé. 1.