TJSP 2302935-66.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Direito do Consumidor e Processual civil. Gratuidade judiciária indeferida à ré, empresária individual. Ação de reparar piscina de fibra, c.c. indenização por danos materiais e morais. Alegação de defeitos. Ausentes os requisitos para concessão do benefício. Indeferimento mantido. Recurso desprovido neste ponto. Pedido de reconhecimento de coisa julgada. Matéria que não foi