TJSP 1002138-75.2024.8.26.0326

Apelação. Consumidor. Seguro não contratado. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e danos morais. Impugnação de autenticidade de assinatura. Perícia grafotécnica indispensável. Sentença anulada. 1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Inconformismo do réu acolhido para anular a sentença. 3. Alegação de cerceamento de