TJSP 2158671-19.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE DINHEIRO – Decisão que manteve o bloqueio de valores constritos por meio do sistema Sisbajud - Pretensão de Desbloqueio – Descabimento – Ausência de comprovação de que o valor penhorado tem natureza alimentar ou de verba salarial, ou mesmo, que é indispensável ao sustento - Decisão mantida. Recurso não provido.