TJSP 2069726-56.2025.8.26.0000

Embargos de declaração em agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato e reintegração de posse. Fase de cumprimento de sentença. Recurso não provido.  Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão. Verificada omissão quanto à análise do pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado contra a agravante. Ausência de manifestação expressa no acórdão. Vício